Por uma nova política<br>em defesa dos direitos das mulheres
A acelerada degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres portuguesas transporta consigo «o germe» da desigualdade social, da discriminação em função do sexo e do incumprimento do direito à sua participação em igualdade em todas as esferas da vida nacional.
A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998
Está na hora de dizer: «Basta!» Não é aceitável que a evolução da situação das mulheres nas últimas décadas esteja marcada pelo profundo antagonismo entre a aspiração da larga maioria em exercer direitos, em participar em igualdade, em afirmar os seus saberes e capacidades no plano profissional e social, em ser mãe e trabalhadora com direitos, a viver a velhice com dignidade, e os malefícios das continuadas políticas de direita que as empurram para condições de vida e de trabalho cada vez mais adversas, num país cada vez mais desigual e injusto.
Está na hora de penalizar o Governo PS/Sócrates, responsável pelo agravamento da situação das mulheres – das trabalhadoras no sector privado e público, das reformadas, das cidadãs deficientes – em resultado das profundas alterações legislativas que levou a cabo, designadamente com a revisão do Código de Trabalho, com o Regime de Trabalho na Administração Pública, com as alterações nos direitos de protecção social dos trabalhadores do sector público e no sistema público de Segurança Social. Mas é igualmente responsável por uma injusta distribuição do rendimento nacional em detrimento dos salários e das reformas das mulheres.
O agravamento da situação das trabalhadoras (1) está patente designadamente:
- no aumento do seu peso no desemprego total;
- na forte incidência da precariedade por via dos contratos não permanentes, mas igualmente pelo trabalho clandestino/não declarado e os falsos recibos verdes;
- nos baixos salários, o que leva a que muitas delas tenham de recorrer a um segundo emprego; são a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional (13% face a 7% entre os homens);
- em salários 19% abaixo da remuneração média mensal atribuída aos seus colegas do sexo masculino, sendo que, nos níveis mais qualificados, as diferenças remuneratórias são mais elevadas; as disparidades salariais são mais acentuadas no caso dos ganhos, auferindo as mulheres menos 23% do que os homens;
- regista-se que 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998; a incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras; o trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13% em 2008; ficam fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal dos horários máximos legais ou convencionais; o não pagamento de horas extraordinárias; os aumentos dos ritmos de trabalho;
- agravam-se, entretanto, as situações de violação aos direitos de maternidade e paternidade a partir das empresas, designadamente com a não renovação dos contratos de trabalho a termo a trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes; a penalização das trabalhadoras grávidas e sobre as que exerçam os seus direitos de maternidade, sendo-lhes descontados, de forma ilegal, os prémios de produtividade e de assiduidade.
Está na hora!
Está na hora de penalizar os responsáveis por esta realidade que tem vindo a ser agravada nas últimas três décadas pelos sucessivos governos do PS, do PSD (com ou sem apoio do CDS-PP) que, não obstante as diferenças de discurso, mais «igualitário» ou mais «conservador», são responsáveis pelos retrocessos nos direitos das mulheres, contrariando a dinâmica de progresso alcançada com a Revolução de Abril quanto ao estatuto das mulheres na sociedade.
A oposição a estas políticas tem contado com a força de quem luta contra as injustiças e desigualdades, a força de quem não abdica da certeza de que é possível, urgente e necessário a ruptura com estas políticas, em defesa dos direitos das mulheres. A força de quem tem estado presente nas pequenas e grandes lutas que têm sido travadas nos locais de trabalho e nas ruas e em que as mulheres têm assumido um combativo papel.
Os graves problemas com que as mulheres se confrontam exige que se lute pela ruptura com a política de direita, por uma nova política que cumpra os seus direitos específicos e efective a igualdade.
Esta é uma luta de todos os dias mas que terá, necessariamente, de ter expressão nas próximas eleições legislativas de 27 de Setembro, traduzida no voto na CDU porque é na CDU que reside a confiança na exigência de ruptura com as políticas de direita.
(1) V Conferência Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN, elementos retirados do Documento Base «Mulheres Trabalhadoras em Portugal 2009: Contexto e Perspectivas, Lisboa, 22 de Maio de 2009.
Está na hora de penalizar o Governo PS/Sócrates, responsável pelo agravamento da situação das mulheres – das trabalhadoras no sector privado e público, das reformadas, das cidadãs deficientes – em resultado das profundas alterações legislativas que levou a cabo, designadamente com a revisão do Código de Trabalho, com o Regime de Trabalho na Administração Pública, com as alterações nos direitos de protecção social dos trabalhadores do sector público e no sistema público de Segurança Social. Mas é igualmente responsável por uma injusta distribuição do rendimento nacional em detrimento dos salários e das reformas das mulheres.
O agravamento da situação das trabalhadoras (1) está patente designadamente:
- no aumento do seu peso no desemprego total;
- na forte incidência da precariedade por via dos contratos não permanentes, mas igualmente pelo trabalho clandestino/não declarado e os falsos recibos verdes;
- nos baixos salários, o que leva a que muitas delas tenham de recorrer a um segundo emprego; são a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional (13% face a 7% entre os homens);
- em salários 19% abaixo da remuneração média mensal atribuída aos seus colegas do sexo masculino, sendo que, nos níveis mais qualificados, as diferenças remuneratórias são mais elevadas; as disparidades salariais são mais acentuadas no caso dos ganhos, auferindo as mulheres menos 23% do que os homens;
- regista-se que 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998; a incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras; o trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13% em 2008; ficam fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal dos horários máximos legais ou convencionais; o não pagamento de horas extraordinárias; os aumentos dos ritmos de trabalho;
- agravam-se, entretanto, as situações de violação aos direitos de maternidade e paternidade a partir das empresas, designadamente com a não renovação dos contratos de trabalho a termo a trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes; a penalização das trabalhadoras grávidas e sobre as que exerçam os seus direitos de maternidade, sendo-lhes descontados, de forma ilegal, os prémios de produtividade e de assiduidade.
Está na hora!
Está na hora de penalizar os responsáveis por esta realidade que tem vindo a ser agravada nas últimas três décadas pelos sucessivos governos do PS, do PSD (com ou sem apoio do CDS-PP) que, não obstante as diferenças de discurso, mais «igualitário» ou mais «conservador», são responsáveis pelos retrocessos nos direitos das mulheres, contrariando a dinâmica de progresso alcançada com a Revolução de Abril quanto ao estatuto das mulheres na sociedade.
A oposição a estas políticas tem contado com a força de quem luta contra as injustiças e desigualdades, a força de quem não abdica da certeza de que é possível, urgente e necessário a ruptura com estas políticas, em defesa dos direitos das mulheres. A força de quem tem estado presente nas pequenas e grandes lutas que têm sido travadas nos locais de trabalho e nas ruas e em que as mulheres têm assumido um combativo papel.
Os graves problemas com que as mulheres se confrontam exige que se lute pela ruptura com a política de direita, por uma nova política que cumpra os seus direitos específicos e efective a igualdade.
Esta é uma luta de todos os dias mas que terá, necessariamente, de ter expressão nas próximas eleições legislativas de 27 de Setembro, traduzida no voto na CDU porque é na CDU que reside a confiança na exigência de ruptura com as políticas de direita.
(1) V Conferência Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN, elementos retirados do Documento Base «Mulheres Trabalhadoras em Portugal 2009: Contexto e Perspectivas, Lisboa, 22 de Maio de 2009.
